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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Internacional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012
Tratados internacionais. Denúncia: necessidade da participação do Poder Legislativo. O princípio constitucional da tripartição dos poderes
Garcia, Maria
2012
O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição Brasileira de 1988
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Autor
1
Garcia, Maria
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Assunto
2
Poder legislativo, competência, B...
1
Accioly, Hildebrando, 1888-1962, ...
1
Congresso nacional, competência, ...
1
Poderes do Estado, doutrinas e co...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Separação de poderes, doutrinas e...
1
Tratado, aspectos constitucionais...
1
Tratado, Brasil.
1
Tratado, ratificação, doutrinas e...
1
Valladão, Haroldo, 1901-, crítica...
Data do Documento
2
2012
Tipo
2
Capítulo de Livro
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