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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições.pdf Restricted Access | 611,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carrazza, Roque Antonio | |
dc.date.accessioned | 2015-12-16T16:05:58Z | |
dc.date.available | 2015-12-16T16:05:58Z | |
dc.date.issued | 2011 | |
dc.identifier.citation | Direito Tributário: direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 8, p. 901-924. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.isbn | 9788520339619 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31369 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Instituição beneficente, empregado, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Previdência social, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Extinção da punibilidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Crédito tributário, extinção, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Novação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR.UTF-8 |
Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
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