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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31702
Título: | A materialidade constitucional da contribuição de melhoria |
Autor(es): | Yunes Junior, Faissal |
Palavras-chave: | Contribuição de melhoria, Brasil.;Contribuição de melhoria, aspectos constitucionais, Brasil.;Tributo, cobrança, aspectos sociais, Brasil.;Obras públicas, Brasil. |
Data do documento: | Jul-2015 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas, v. 9, n. 51, p. 26-83, jul./ago. 2015. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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