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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31710
Título: | Uma releitura constitucional da sucumbência no direito processual penal brasileiro |
Autor(es): | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli |
Palavras-chave: | Processo penal, Brasil.;Recurso (processo penal), Brasil.;Ministério público (processo penal), Brasil.;Legislação penal, Brasil.;Sentença penal, Brasil.;Princípio da sucumbência, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2015 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Magister de direito penal e processual penal, v. 11, n. 65, p. 5-10, abr./maio 2015. |
Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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