A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos	-
dc.date.accessioned	2016-03-01T17:09:50Z	-
dc.date.available	2016-03-01T17:09:50Z	-
dc.date.issued	2015-09	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de direito tributário, v. 13, n. 77, p. 69-91, set./out. 2015.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1678-8656	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32062	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Progressividade do imposto, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Capacidade contributiva, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributo, alíquota, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Carga tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Distribuição de renda, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Hermenêutica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT