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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-01
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
Vidigal, Edson
2009-01
Crime de alcoolemia ao volante?
Vieira Netto, Mário Machado
Navegar
Autor
1
Vidigal, Edson
1
Vieira Netto, Mário Machado
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Bebida alcoólica, consumo, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Embriaguez ao volante, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
1999
1
2009
Tipo
2
Artigo
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