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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2006-04
A regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2007-01
O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2008-10
Discricionariedade e poder sancionador: uma breve análise da proposta de regulamento da ANATEL
Schirato, Vitor Rhein
2007-07
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Mânica, Fernando Borges
2008-04
Controle de políticas públicas na justiça do trabalho
Silva Neto, Manoel Jorge e
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Autor
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Mânica, Fernando Borges
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silva Neto, Manoel Jorge e
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Ato de governo, aspectos constitu...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Concorrência, regulação, interpre...
1
Direito administrativo, França.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
2
2006
2
2007
2
2008
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