Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/3539| Título: | Discricionariedade e poder sancionador: uma breve análise da proposta de regulamento da ANATEL |
| Autor(es): | Schirato, Vitor Rhein |
| Palavras-chave: | Discricionariedade, Brasil.;Agência reguladora, controle judicial, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2008 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, p. 103-120, out./dez. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Discricionariedade e poder sancionador uma breve análise da proposta de regulamento da ANATEL.pdf Restricted Access | 131,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.