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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Autor(es)
2008-01
Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de poder
Gouveia, Alessandro Samartin de
2004-01
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
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Autor
1
Gouveia, Alessandro Samartin de
1
Schier, Paulo Ricardo
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Efeito vinculante, jurisprudência...
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
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Norma constitucional, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Súmula vinculante, natureza juríd...
Data do Documento
1
2004
1
2008
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