Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/3516
Título: Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de poder
Autor(es): Gouveia, Alessandro Samartin de
Palavras-chave: Súmula vinculante, Brasil.;Súmula vinculante, natureza jurídica, Brasil.;Separação de poderes, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Efeito vinculante, jurisprudência, Brasil.
Data do documento: Jan-2008
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 20, p. 139-172, jan./mar. 2008.
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Direito Público - RBDP

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Súmula vinculante um limite e um convite à vontade de poder.pdf
  Restricted Access
217,73 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.