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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Autor(es)
2005-10
A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência : uma abordagem diferenciada.
Afonso, José Roberto R. (José Roberto Rodrigues)
;
Nóbrega, Marcos
2005-01
Emenda Constitucional nº 45/04 e o conceito de "atividade jurídica" como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público
Maffini, Rafael
2005-01
A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo
Aragão, Alexandre Santos de
2005-01
A imunidade absoluta de jurisdição de estados: sólida regra costumeira ou mito?
Saliba, Aziz Tuffi
2005-04
Premissas para uma adequada reforma do Estado
Steinmetz, Wilson
2005-07
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública
Maffini, Rafael
2005-10
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
2005-04
Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado
Hulle, Osvaldo
2005-01
A Ordem dos Publicistas
Sundfeld, Carlos Ari
2005-10
Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?
Osório, Fábio Medina
Navegar
Autor
2
Aragão, Alexandre Santos de
2
Binenbojm, Gustavo
2
Maffini, Rafael
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Afonso, José Roberto R. (José Rob...
1
Barroso, Luís Roberto
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aq...
1
Hulle, Osvaldo
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Nóbrega, Marcos
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Osório, Fábio Medina
1
Pretto, Marcello
1
Rolim, Luciano
1
Saliba, Aziz Tuffi
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Sarmento, Daniel
1
Schier, Paulo Ricardo
1
Silva, Virgílio Afonso da
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Steinmetz, Wilson
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Zambrota, Luciano
Assunto
6
Administração pública, Brasil.
5
Brasil. [Constituição (1988)].
4
Princípio constitucional, Brasil.
4
Reforma do Estado, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Emenda constitucional, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Benefício previdenciário, Brasil.
2
Democracia, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Função jurisdicional, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Princípio da efetividade, Brasil.
2
Reforma constitucional, aspectos ...
2
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
1
Abertura política, Brasil.
1
Administração pública, modernizaç...
1
Advogado, Brasil.
1
Agência executiva, Brasil.
1
Aposentado, Brasil.
1
Autoritarismo, Brasil.
1
Avaliação de desempenho, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Cargo público, aspectos constituc...
1
Carreira no serviço público, aspe...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coligação partidária, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Constituição, crítica e interpret...
1
Consórcio, Brasil.
1
Contas nacionais, jurisprudência,...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Democracia, Brasil, Estados Unidos.
1
Direito adquirido, aspectos const...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito constitucional, história ...
1
Direito público, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Eleição, Brasil.
1
Estado (direito internacional púb...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Foro privilegiado, aspectos const...
1
Função pública, aspectos constitu...
1
Governabilidade, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, natur...
1
Imunidade (direito internacional ...
1
Imunidade de jurisdição, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, aspectos juríd...
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse público, crítica e inte...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurista, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de expressão, direito c...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Magistratura, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Meios de comunicação de massa, Br...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Morte, pensões, pagamento, Brasil.
1
Norma jurídica, aplicação, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Ordem pública, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Partido político, Brasil.
1
Pensões, jurisprudência, Brasil.
1
Pensões, legislação, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pluralismo, Brasil, Estados Unidos.
1
Pluripartidarismo, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Previdência privada, aspectos con...
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
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Procurador, Brasil.
1
Profissão, aspectos políticos, Br...
1
Promotor público, Brasil.
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Propaganda, aspectos jurídicos, B...
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Propriedade privada, Alemanha.
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Prática forense, Brasil.
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Publicidade comercial, aspectos j...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma administrativa, direito c...
1
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1
Reforma eleitoral, Brasil.
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Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma política, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Representação proporcional, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Risco, Brasil.
1
Saúde pública, orçamento, Brasil.
1
Segurança jurídica, aspectos cons...
1
Seguridade social, Brasil.
1
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1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema eleitoral, Brasil.
1
Sistema partidário, Brasil.
1
Supremacia, Brasil.
1
Tempo de serviço (direito adminis...
1
Teoria do Estado, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
União federal, competência, Brasil.
Tipo
30
Artigo
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