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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
A lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da defesa pública nas ações de improbidade)
Moreira, Egon Bockmann
2009-07
ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência
Gomes, Renato Rodrigues
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Autor
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Moreira, Egon Bockmann
Assunto
1
Advocacia, poderes e atribuições,...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2009
Tipo
2
Artigo
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