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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/3284| Título: | ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência |
| Autor(es): | Gomes, Renato Rodrigues |
| Palavras-chave: | Princípio da inocência, Brasil.;Culpa (direito civil), Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Eficácia, Brasil.;Presunção (processo civil), Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2009 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 26, p. 91-150, jul./set. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência.pdf Restricted Access | 376,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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