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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2004-10
Norma e processo na crença democrática
Cambi, Eduardo
2007-04
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
Brandão, Rodrigo
2004-07
O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (Lei n. 9.784/99)
Silva, Almiro do Couto e
2005-07
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública
Maffini, Rafael
2005-01
Políticas governamentais versus políticas nacionais: um breve memorial sobre a lógica das emendas à constituição de 1988: o caso da "reforma da previdência"
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
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Autor
1
Brandão, Rodrigo
1
Cambi, Eduardo
1
Maffini, Rafael
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Silva, Almiro do Couto e
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Decadência, Brasil.
1
Aposentado, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Constituição, crítica e interpret...
1
Democracia, Brasil.
1
Devido processo legal, aspectos c...
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interrogatório (processo civil), ...
1
Legalidade, Brasil.
1
Norma jurídica, criação, codifica...
1
Pena de morte, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Reforma constitucional, aspectos ...
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
2
2004
2
2005
1
2007
Tipo
5
Artigo
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