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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2014-01
Controle de Constitucionalidade na Constituição da República de 1934 - revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judicial review
Willeman, Marianna Montebello
2012-01
O preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988: fonte do compromisso estatal para a edificação de uma sociedade fraterna
Machado, Carlos Augusto Alcântara
2012-01
Imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio público
Carvalho Filho, José dos Santos
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Autor
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Machado, Carlos Augusto Alcântara
1
Willeman, Marianna Montebello
Assunto
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1934)].
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Declaração universal dos direitos...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, Brasil.
1
Humanismo.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2014
Tipo
3
Artigo
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