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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2016-10
O silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela administração pública.
Silveira, Mateus Camilo Ribeiro da
2017-01
Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação : sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior.
Vieira, André Luís
2014-01
Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo
Moraes, Ricardo Quartim de
2013-04
Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo
Nohara, Irene Patrícia
2010-07
Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade
Ferraz, Luciano
2018-01
O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro.
Tourinho, Rita
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Autor
1
Ferraz, Luciano
1
Moraes, Ricardo Quartim de
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Silveira, Mateus Camilo Ribeiro da
1
Tourinho, Rita
1
Vieira, André Luís
Assunto
1
Administração pública, direitos e...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, interp...
1
Licitação, dispensa, ratificação,...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Parecer, natureza jurídica, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Silêncio (direito administrativo)...
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2014
1
2016
1
2017
1
2018
Tipo
6
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