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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2014-01
Efeito vinculante - pressupostos para a sua compreensão e aplicação
Gomes, Renato Rodrigues
2012-01
A jurisdição do STF nas omissões do poder público
Esteves, João Luiz Martins
2012-04
Ativismo judicial e democracia: por uma teoria eclética do mandado de injução
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
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Autor
1
Esteves, João Luiz Martins
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, direit...
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2014
Tipo
3
Artigo
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