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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
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2004-07
Mecanismos de atuação estatal: as parcerias público-privadas (PPPs)
Silva, Marco Aurélio de Barcelos
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2007-10
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2004-01
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2003-04
Extensão das alterações dos contratos administrativos: a questão dos 25%
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2005-10
Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?
Osório, Fábio Medina
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Autor
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Leal, Rogério Gesta
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Osório, Fábio Medina
1
Schier, Paulo Ricardo
1
Silva, Marco Aurélio de Barcelos
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Cargo público, aspectos constituc...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Empresa privada, investimento, Br...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Função pública, aspectos constitu...
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obras públicas, financiamento, Br...
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Participação social, aspectos pol...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, regime jurídico...
Data do Documento
2
2004
1
2003
1
2005
1
2006
1
2007
Tipo
6
Artigo
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