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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2008-10
Súmula vinculante nº 13 (nepotismo), do STF: decifra-me ou te devoro!
Monte Alegre, José Sérgio
2008-01
Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de poder
Gouveia, Alessandro Samartin de
2008-10
Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal
Fortini, Cristiana
2007-04
A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso
Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter
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Autor
1
Fortini, Cristiana
1
Gouveia, Alessandro Samartin de
1
Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter
1
Monte Alegre, José Sérgio
Assunto
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Cargo público, direitos e deveres...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, jurisprudência...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Moralidade administrativa, contro...
1
Nepotismo, jurisprudência, Brasil.
1
Nepotismo, problemas, exercícios ...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Súmula vinculante, natureza juríd...
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
3
2008
1
2007
Tipo
4
Artigo
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