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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2010-10
O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law
Ávila, Ana Paula Oliveira
2005-07
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública
Maffini, Rafael
2018-01
Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributo.
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
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Autor
1
Maffini, Rafael
1
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
1
Ávila, Ana Paula Oliveira
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Contraditório, proteção, aspectos...
1
Decadência, Brasil.
1
Democracia, proteção, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Exceção de impedimento, Brasil.
1
Exceção de suspeição, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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