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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2011-10
Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
Greco, Marco Aurélio
2011-01
Servidor público: elementos das sanções funcionais
Carvalho Filho, José dos Santos
2017-10
Parcerias público-sociais (PPS) : categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticas.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2016-07
Análise histórico-evolutiva do instituto da estabilidade e seus efeitos práticos na administração pública brasileira.
Souza Filho, Marcos José Nogueira de
2011-10
Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2018-07
É possível superar o clientelismo na administração pública do Brasil? : argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2019-10
O problema do método na perícia psiquiátrica do servidor público : qual racionalidade?
Castro, Cássio Benvenutti de
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Autor
3
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Greco, Marco Aurélio
1
Souza Filho, Marcos José Nogueira de
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
1
Cargo de confiança, jurisprudênci...
1
Cargo político, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Cargo público, jurisprudência, Br...
1
Cessão de bens, Brasil.
1
Clientelismo, aspectos constituci...
1
Clientelismo, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Cooperativa, Brasil.
1
Cruzeiro, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Estabilidade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, as...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Gestor, Brasil.
1
Imposto na fonte, Brasil.
1
Imposto na fonte, estudo de caso,...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parecer.
1
Perícia (processo civil), Brasil.
1
Perícia (processo civil), jurispr...
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prova pericial, Brasil.
1
Psiquiatria, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Terceiro setor, aspectos socioeco...
1
Terceiro setor, Portugal.
1
Transtorno mental, Brasil.
1
Unidade real de valor (URV), Brasil.
1
Vencimentos, Brasil.
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2011
1
2016
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
7
Artigo
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