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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Base jurídica dos procedimentos próprios de contratação dos serviços sociais autônomos
Sundfeld, Carlos Ari
;
Monteiro, Vera
;
Souza, Rodrigo Pagani de
2012-01
Arrendamento portuário para fins não públicos
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
;
Jurksaitis, Guilherme Jardim
2005-07
Depósito das disponibilidades de caixa do poder público: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
2015-07
Protesto de duplicata contra o poder público
Souza, Rodrigo Pagani de
;
Monteiro, Vera
;
Sundfeld, Carlos Ari
2004-01
Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresas.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
;
Souza, Rodrigo Pagani de
Navegar
Autor
2
Monteiro, Vera
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Jurksaitis, Guilherme Jardim
Assunto
1
Administração portuária, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Capacidade profissional, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contas nacionais, jurisprudência,...
1
Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
1
Duplicata, cobrança, Brasil.
1
Dívida pública, pagamento, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Licitação, aspectos constituciona...
1
Obras públicas, licitação, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Porto, arrendamento, Brasil.
1
Protesto de títulos, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Serviço social, contratação, Brasil.
1
Sindicalização, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Título de crédito, Brasil.
1
União federal, competência, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2015
2
2004 - 2009
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