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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
A importância do processo administrativo no Estado Democrático de Direito
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2015-01
Os direitos fundamentais de segunda dimensão no Estado Constitucional Democrático e a jurisdição constitucional
Oliveira, Eduardo Alvares de
2015-10
Poder Judiciário e participação popular: reflexões à luz do Estado constitucional social democrático de Direito
Higa, Alberto Shinji
2011-01
As bases da vedação à greve militar no Estado Democrático de Direito
Jurubeba, Diego Franco de Araújo
2010-10
A advocacia pública e o Estado Democrático de Direito
Binenbojm, Gustavo
2005-10
Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?
Osório, Fábio Medina
2018-04
Princípios republicano e democrático : aspectos estruturais e reflexos hermenêuticos.
Muniz, Veyzon Campos
;
Cardozo, Virgínia Fehlberg
2019-10
O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Autor
1
Binenbojm, Gustavo
1
Cardozo, Virgínia Fehlberg
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Higa, Alberto Shinji
1
Jurubeba, Diego Franco de Araújo
1
Muniz, Veyzon Campos
1
Oliveira, Eduardo Alvares de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Osório, Fábio Medina
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Advocacia pública, Brasil.
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Audiência pública, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Cargo público, aspectos constituc...
1
Cidadania.
1
Contraditório, proteção, aspectos...
1
Democracia, jurisprudência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado liberal, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Função pública, aspectos constitu...
1
Gestão pública, Brasil.
1
Greve ilegal, Brasil.
1
Greve, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Pessoal militar, greve, Brasil.
1
Poder judiciário, organização, Br...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
República, história.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Serviço público, greve, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
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