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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
As agências reguladoras
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2019-04
Liquidação de sentença.
Hertel, Daniel Roberto
2015-10
A arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2015-07
Notas sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública
Higa, Alberto Shinji
2018-01
Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributo.
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
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Autor
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Higa, Alberto Shinji
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, história.
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.1056929.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Procedimento comum, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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