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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2012-10
Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades institucionais : as novas tendências do controle judicial dos atos administrativos
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2014-04
Ativismo judicial: evolução, relevância e limites
Vieira, André Luís
;
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2017-10
Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário : analisando o dogma do "legislador negativo".
Fernandes, Rafael Laffitte
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2012-07
O panorama da judicialização das políticas públicas e seus reflexos na esfera democrática
Santa'Anna, Lara Freire Bezerra de
2017-01
Jurisdição constitucional em tempos de austeridade fiscal.
Pessoa, Robertônio Santos
2012-04
Ativismo judicial e democracia: por uma teoria eclética do mandado de injução
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
2021-04
Dimensões da autorrestrição judicial.
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
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Autor
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Fernandes, Rafael Laffitte
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
1
Santa'Anna, Lara Freire Bezerra de
1
Vieira, André Luís
Assunto
2
Judicialização da política, Brasil.
2
Poder judiciário, competência, Br...
1
Administração pública, controle j...
1
Ativismo judicial, direito compar...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Brasil. Congresso Nacional. Câmar...
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência Legislativa, aspectos...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crise econômica, aspectos constit...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decisão judicial, direito compara...
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Poderes do Estado, Competência, B...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Regime de governo, Brasil.
Data do Documento
3
2012
2
2014
2
2017
1
2021
Tipo
8
Artigo
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