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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos
Santolim, Cesar
2007-01
Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF
Pontes Filho, Valmir
;
Pereira, Carlos André Studart
2006-10
Discriminações legais em concursos públicos e princípio da igualdade: um estudo sob paradigmas das ações afirmativas e das políticas públicas de inclusão das minorias nas últimas décadas
Silveira, Raquel Dias da
2016-07
Análise histórico-evolutiva do instituto da estabilidade e seus efeitos práticos na administração pública brasileira.
Souza Filho, Marcos José Nogueira de
2016-10
O sentido constitucional de carreira no serviço público.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Autor
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Pereira, Carlos André Studart
1
Pontes Filho, Valmir
1
Santolim, Cesar
1
Silveira, Raquel Dias da
1
Souza Filho, Marcos José Nogueira de
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Carreira no serviço público, aspe...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Cota social, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Estabilidade, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
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Inclusão social, Brasil.
1
Minoria, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reintegração no cargo, aspectos c...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
2
2006
2
2016
1
2007
Tipo
5
Artigo
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