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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos
Santolim, Cesar
2004-04
As normas gerais de direito urbanístico
Martins, Ricardo Marcondes
2007-10
Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório
Cyrino, André Rodrigues
2007-07
Controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Alegre, José Sérgio Monte
2008-01
A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF
Almeida, Artur Ferrari de
;
Jordão, Eduardo Ferreira
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Autor
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Almeida, Artur Ferrari de
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Santolim, Cesar
Assunto
2
Competência municipal, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, poderes ...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Cargo público, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Cota social, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito urbano, normas, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Lei, anulação, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Poderes do Estado, competência, B...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
2
2007
1
2004
1
2006
1
2008
Tipo
5
Artigo
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