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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo
Almeida, Bruno Costa de
2011-01
A atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionais
Morais, Dalton Santos
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Autor
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Morais, Dalton Santos
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agência reguladora, doutrinas e c...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Função jurisdicional, aspectos po...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Serviços públicos, fiscalização, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
Tipo
2
Artigo
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