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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2005-07
A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal
Pretto, Marcello
2017-07
A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Melo, Igor Reingard Leão de
2008-01
Transição da exploração precária para o regime de concessões: o caso do transporte coletivo de passageiros
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
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Autor
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Melo, Igor Reingard Leão de
1
Pretto, Marcello
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Acidente de trânsito, responsabil...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ciclismo, responsabilidade, aspec...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Transporte coletivo, legislação, ...
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte urbano, legislação, Br...
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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