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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A intervenção estadual no município por descumprimento de ordem ou decisão judicial
Fontes, Telma de Freitas
2013-04
Parâmetros para uma decisão racional em casos de judicialização de políticas públicas
Pedra, Anderson Sant'Ana
2009-07
ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência
Gomes, Renato Rodrigues
2004-10
A lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da defesa pública nas ações de improbidade)
Moreira, Egon Bockmann
2021-04
Dimensões da autorrestrição judicial.
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
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Autor
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Fontes, Telma de Freitas
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
Assunto
1
Advocacia, poderes e atribuições,...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Decisão judicial, direito compara...
1
Eficácia, Brasil.
1
Estado federal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Intervenção (direito constitucion...
1
Intervenção estadual, Brasil.
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Poder judiciário, politização, Br...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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