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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Direito à intimidade e à liberdade de informação jornalística após a EC nº 45/04
Silva Neto, Manoel Jorge e
2014-04
Autobiografias e heterobiografias: liberdade de expressão, pluralismo e direito à informação
Binenbojm, Gustavo
2014-07
Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade
Nunes, Cleucio Santos
2006-04
O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet
Binenbojm, Gustavo
2020-04
Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.
Willeman, Flávio de Araújo
;
Farias, Rodrigo Vieira
2013-04
Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): para uma interpretação constitucional do pedido de acesso
Heinen, Juliano
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Autor
2
Binenbojm, Gustavo
1
Farias, Rodrigo Vieira
1
Heinen, Juliano
1
Nunes, Cleucio Santos
1
Silva Neto, Manoel Jorge e
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
2
Informação pública, Brasil.
2
Liberdade de expressão, Brasil.
2
Liberdade de imprensa, Brasil.
2
Privacidade, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Acesso à informação, direito comp...
1
Administração pública, responsabi...
1
Arquivo público, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Biografia, aspectos jurídicos.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Censura, Brasil.
1
Certificação digital, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Direito de resposta e retificação...
1
Direito de visita, prisão, aspect...
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Direitos do preso, controle, aspe...
1
Direitos do preso, controle, aspe...
1
Direitos do preso, controle, aspe...
1
Ditadura, Brasil, 1964-1985.
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Documento público, Brasil.
1
Honra, Brasil.
1
Jornalista, responsabilidade, Bra...
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Liberdade de manifestação, Brasil.
1
Liberdade de pensamento, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Penitenciária, aspectos higiênico...
1
Poder público, Brasil.
1
Política penitenciária, aspectos ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privacidade, aspectos jurídicos, ...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade governamental, aspect...
1
Quinta República (1964-1985), Bra...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Saúde pública, controle, responsa...
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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