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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2015-01
O Direito fundamental à segurança social e seu panorama na ordem constitucional brasileira
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2003-04
Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional
Mendes, Gilmar Ferreira
2021-01
O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro.
Santiago, Állan Felipe Brito
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Autor
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Santiago, Állan Felipe Brito
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Controle difuso, jurisprudência, ...
1
Direito humanitário, Brasil.
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Estado federal, competência, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Seguridade social, aspectos const...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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