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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Controle de políticas públicas na justiça do trabalho
Silva Neto, Manoel Jorge e
2012-01
Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo
Almeida, Bruno Costa de
2017-04
Os problemas da contratação pública brasileira sob a análise econômica do direito (law and economics) : em busca de propostas legislativas para sua superação.
Dias, Maria Tereza Fonseca
2006-04
A regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2010-04
Autovinculação da Administração Pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2007-07
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Mânica, Fernando Borges
2012-01
Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras
Amaral, Silas Rodrigues do
2017-04
Advocacia pública de Estado e não advocacia comissionada de governo : a obrigatoriedade de a instituição ser composta por membros efetivos.
Carneiro, Thiago Queiroz
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2007-01
O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
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Autor
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Amaral, Silas Rodrigues do
1
Carneiro, Thiago Queiroz
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Dias, Maria Tereza Fonseca
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Leite, Marcos Costa
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Monteiro, Thiago Lins
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Mânica, Fernando Borges
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silva Neto, Manoel Jorge e
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
1
Advocacia pública, concurso, aspe...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Agência reguladora, doutrinas e c...
1
Agência reguladora, ética profiss...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato de governo, aspectos constitu...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cargo efetivo, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Concorrência, regulação, interpre...
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito administrativo, França.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito e economia.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Governador, poderes e atribuições...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Licitação, aspectos econômicos, B...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Pesquisa social, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Positivismo, Brasil.
1
Prefeito, poderes e atribuições, ...
1
Pregão, aspectos econômicos, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Procurador municipal, concurso, a...
1
Reforma administrativa, direito c...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços públicos, fiscalização, ...
Data do Documento
8
2010 - 2018
6
2006 - 2009
Tipo
14
Artigo
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