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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2009-07
ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência
Gomes, Renato Rodrigues
Navegar
Autor
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Gomes, Renato Rodrigues
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
Tipo
2
Artigo
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