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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-04
Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen)
Estrella, André Luiz Carvalho
2003-04
O futuro do Estado e do direito do Estado: democracia, globalização e neonacionalismo
Passos, José Joaquim Calmon de
2008-07
As culturas liberal e democrática de proteção dos direitos individuais no constitucionalismo clássico: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano
Brandão, Rodrigo
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Autor
1
Brandão, Rodrigo
1
Estrella, André Luiz Carvalho
1
Passos, José Joaquim Calmon de
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Controle da constitucionalidade.
2
Democracia.
1
Antinomia.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Boa-fé.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conflito de leis.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito constitucional comparado,...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito constitucional, história.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado (direito internacional púb...
1
Globalização da economia.
1
Legitimidade.
1
Liberalismo.
1
Nacionalismo.
1
Norma constitucional.
1
Ordenamento jurídico.
1
Poder político, Inglaterra.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Propriedade privada, Alemanha.
1
Segurança jurídica, aspectos cons...
1
Valor (direito).
Data do Documento
1
2003
1
2004
1
2005
1
2008
Tipo
4
Artigo
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