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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2011-10
Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
Greco, Marco Aurélio
2011-10
Imposto sobre a renda retido na fonte por Estado-Membro : consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2011-10
Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Autor
1
Greco, Marco Aurélio
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Assunto
2
Imposto na fonte, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Cruzeiro, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Imposto na fonte, estudo de caso,...
1
Indenização, Brasil.
1
Parecer.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Tributação, Brasil.
1
Unidade real de valor (URV), Brasil.
1
Vencimentos, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Artigo
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