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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código Civil de 2002
Willeman, Flávio de Araújo
2011-10
Imposto sobre a renda retido na fonte por Estado-Membro : consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2012-01
Imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio público
Carvalho Filho, José dos Santos
2009-07
Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002
Willeman, Flávio de Araújo
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Autor
2
Willeman, Flávio de Araújo
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Assunto
3
Prescrição, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Pessoa jurídica de direito públic...
2
Político, anistia, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto na fonte, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Política fiscal, Brasil.
1
Prisão arbitrária, jurisprudência...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2011
1
2012
Tipo
4
Artigo
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