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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2011-10
Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
Greco, Marco Aurélio
2011-10
Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2007-04
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
Brandão, Rodrigo
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Autor
1
Brandão, Rodrigo
1
Greco, Marco Aurélio
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Assunto
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Cruzeiro, Brasil.
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto na fonte, Brasil.
1
Imposto na fonte, estudo de caso,...
1
Interrogatório (processo civil), ...
1
Parecer.
1
Pena de morte, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Unidade real de valor (URV), Brasil.
1
Vencimentos, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2007
Tipo
3
Artigo
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