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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-04Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo públicoModesto, Paulo Eduardo Garrido
2005-07Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadasModesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-01Calmon de Passos e a advocacia públicaModesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-07Anteprojeto de nova lei de organização administrativa: síntese e contextoModesto, Paulo Eduardo Garrido
2003-07A reforma da previdência e as peculiaridades do regime previdenciário dos agentes públicosModesto, Paulo Eduardo Garrido
2018-01Recurso extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual : jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucional.Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2014-07As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipaisModesto, Paulo Eduardo Garrido
2016-07Desvio de poder no provimento discricionário de cargos públicos.Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2020-04Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de COVID-19 : encontro marcado com o RE n. 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos).Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2013-04Nepotismo em cargos político-administrativosModesto, Paulo Eduardo Garrido

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