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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/40633| Título: | Recurso extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual : jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucional. |
| Autor(es): | Modesto, Paulo Eduardo Garrido |
| Palavras-chave: | Jurisdição constitucional, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2018 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 60, p. 215-249, jan./abr. 2018. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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