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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
O presidencialismo brasileiro: síntese histórica e conceitual
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2014-07
A natureza jurídica da decisão do parlamento que julga as contas anuais do chefe do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas no sistema presidencialista brasileiro
Santiago, Marta Cristina Jesus
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Autor
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Santiago, Marta Cristina Jesus
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência municipal, Brasil.
1
Contas irregulares, fiscalização,...
1
Crime contra a administração públ...
1
Democracia, aspectos políticos, B...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Parlamentarismo, Brasil.
1
Política e governo, Brasil.
1
Regime político, história, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2013
1
2014
Tipo
2
Artigo
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