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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
Marcos regulatórios do terceiro setor : avanços, retrocessos e contradições.
Pessoa, Robertônio Santos
2015-01
Empresa Pública “Social” (EPS): alternativa às fundações de direito privado instituídas por lei para a execução de políticas públicas na área social
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereira da
;
Aureliano Junior, Eurípedes
2012-01
Concessão de aeroportos: desafios e perspectivas
Garcia, Flávio Amaral
;
Freitas, Rafael Véras de
2017-07
A natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétrica.
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
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Autor
1
Aureliano Junior, Eurípedes
1
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereir...
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
Assunto
1
Administração pública, legislação...
1
Aeroporto, administração, Brasil.
1
Aeroporto, licitação, Brasil.
1
Aeroporto, modernização, Brasil.
1
Aviação civil, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Direito privado, Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Empresa pública, natureza jurídic...
1
Empresa pública, regime jurídico,...
1
Energia elétrica, produção, natur...
1
Infraestrutura de turismo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Organização social, contratação, ...
1
Parceria público-privada (PPP), r...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade civil, organizações, co...
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2012
1
2015
Tipo
4
Artigo
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