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Título: A natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétrica.
Autor(es): Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
Palavras-chave: Prestação de serviços, Brasil.;Empresa de energia elétrica, Brasil.;Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil.;Energia elétrica, produção, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Regulação jurídica, Brasil.
Data do documento: Jul-2017
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 58, p. 109-123, jul./set. 2017.
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