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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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2007-01
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2003-04
Moralidade, razoabilidade e eficiência na atividade administrativa
Ávila, Humberto
2005-10
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
2005-04
A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC Nº 29/2000
Franca Filho, Marcílio Toscano
;
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
2012-04
Ativismo judicial e democracia: por uma teoria eclética do mandado de injução
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
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Autor
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aq...
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Medeiros, Alice Bernardo Voronoff de
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Ávila, Humberto
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Democracia, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade privada, Alemanha.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Saúde pública, orçamento, Brasil.
1
Segurança jurídica, aspectos cons...
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
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2005
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2003
1
2007
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2010
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2012
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6
Artigo
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