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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-10
O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção.
Souza, Renee do Ó
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
2017-07
O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção.
Souza, Renee do Ó
2004-07
Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
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Autor
2
Souza, Renee do Ó
1
Bianchini, Alice
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Gomes, Renato Rodrigues
Assunto
2
Acordo de leniência, Brasil.
2
Compliance, doutrinas e controvér...
2
Corrupção administrativa, prevenç...
2
Função social, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Crime, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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