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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão.
Maluf, André Luiz
2005-10
Direito ao benefício de pensão por morte integral para os pensionistas do IPERGS.
Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni
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Autor
1
Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni
1
Maluf, André Luiz
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Federalismo, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Morte, pensões, pagamento, Brasil.
1
Pensões, jurisprudência, Brasil.
1
Pensões, legislação, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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