Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37198| Título: | O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão. |
| Autor(es): | Maluf, André Luiz |
| Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade, Brasil.;Regime jurídico, Brasil.;Federalismo, Brasil.;Jurisdição constitucional, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2016 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 54, p. 101-129, jul./set. 2016. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O regime jurídico da omissão inconstitucional nas Constituições Estaduais.pdf Restricted Access | 637,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.