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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-04
As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito.
Camillo, Carlos Eduardo da Silva
2017-07
O ambiente político para a criação do sistema de prevenção à corrupção no Brasil : da impunidade à tão esperada correção de rumos!
Jorge, Fabio Martins di
;
Santos, Paloma Costa
2012-01
Imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio público
Carvalho Filho, José dos Santos
2019-07
Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado : um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação.
Maksym, Cristina Borges Ribas
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Autor
1
Camillo, Carlos Eduardo da Silva
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Jorge, Fabio Martins di
1
Maksym, Cristina Borges Ribas
1
Santos, Paloma Costa
Assunto
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Atestado de óbito, responsabilida...
1
Atestado de óbito, responsabilida...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
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1
Corrupção administrativa, prevenç...
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Dano, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Indenização à vítima, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Médico, responsabilidade, Brasil.
1
Médico, ética profissional, direi...
1
Nexo de causalidade, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prescrição, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
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1
Responsabilidade objetiva do Esta...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Seguro de acidente, pagamento, re...
1
Seguro de vida, pagamento, respon...
Data do Documento
1
2012
1
2017
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
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