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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
O novo marco regulatório do terceiro setor e a disciplina das parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público
Ribeiro, Leonardo Coelho
2016-07
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura.
Freitas, Rafael Véras de
;
Ribeiro, Leonardo Coelho
2012-07
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas(ANA) – Características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Ribeiro, Leonardo Coelho
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Autor
1
Freitas, Rafael Véras de
Assunto
1
Administração portuária, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência Nacional de Águas (Brasil...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Direito das águas, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Organização social, legislação, B...
1
Porto, regulação, Brasil.
1
Recursos hídricos, aspectos const...
1
Recursos hídricos, distribuição, ...
1
Recursos hídricos, legislação, Br...
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Sistema de saúde, Brasil.
1
Terceiro setor, jurisprudência, B...
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Transporte aquático, legislação, ...
1
Água potável, aspectos jurídicos,...
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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