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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
(In)comunicabilidade da sentença penal no processo administrativo disciplinar
Heuseler, Elbert da Cruz
2013-10
A principiologia no direito administrativo sancionador
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Garcia, Flávio Amaral
2007-01
Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
Tourinho, Rita
2016-07
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.
Teixeira, João Pedro Accioly
2020-01
A nova Lei de abuso de autoridade e os atos praticados por comissões parlamentares de inquérito.
Moça, Ricardo Benetti Fernandes
2019-04
A penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção : uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princípio do "non bis in idem".
Fajardo, Gabriel
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
2014-01
Liberdade econômica e sanções administrativas nas reorganizações societárias
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Rocha, Henrique Bastos
Navegar
Autor
2
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Fajardo, Gabriel
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Heuseler, Elbert da Cruz
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Moça, Ricardo Benetti Fernandes
1
Rocha, Henrique Bastos
1
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Tourinho, Rita
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Abuso de autoridade, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Corrupção, Brasil.
1
Corrupção.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Empresa, proteção, aspectos juríd...
1
Infração, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Licitação, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Peculato, jurisprudência, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sociedade (direito).
Data do Documento
6
2010 - 2020
2
2007 - 2009
Tipo
8
Artigo
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